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Palestra: Reforma simplifica e equaliza tributos

A aprovação da reforma tributária seria a solução para mais de 50% dos atuais problemas nacionais, para a recuperação dos empregos perdidos e para fazer com que o País voltasse a crescer, ser mais justo e competitivo. Essa é a síntese de apresentação a empresários, líderes e contabilistas, na manhã desta sexta-feira, no auditório do Senac, em Cascavel, do deputado federal Luiz Carlos Hauly. O parlamentar é o relator da proposta de reforma tributária em debate no Congresso e que começará a ser apreciada em comissões técnicas a partir de agosto.

Um dos argumentos do deputado é que se o Brasil tivesse crescido na média mundial nos últimos seis anos seu PIB seria, em vez dos atuais R$ 6 trilhões, de R$ 7,2 trilhões e a arrecadação pública seria R$ 400 bilhões maior. “A reforma tributária é do interesse de todos e se não for feita, será agravada com consequências das mais sérias ao País”, conforme Hauly. Para explicar os pontos centrais da proposta, que trará simplificação e equalização tributária, o parlamentar fez uma retrospectiva para explicar o caos que toma conta desse fundamento nacional.

O deputado exemplificou o tamanho da carga tributária sobre os mais pobres. Quem ganha até dois salários mínimos paga 54% de impostos e quem recebe acima de R$ 30 mil por mês, 29%. A sonegação chega a R$ 460 bilhões por ano, há R$ 1,5 trilhão em impostos que estão em contenciosos judiciais e as dívidas dos estados e municípios alcançam R$ 3 trilhões.

O deputado também apresentou a composição da arrecadação de tributos no País. Os impostos do consumo representam 54%, da renda 20,7%, da Previdência 20,4% e do patrimônio 4,4%. Hauly citou uma informação preocupante. Se nenhuma mudança for feita na Previdência Social, em 30 anos o maior valor pago de benefício será de um salário mínimo.

Principais pontos da proposta de reforma

Os principais pontos da proposta em debate são: zerar alíquota de remédios e alimentos; industrializar o Brasil por meio de imposto zero a máquinas e a equipamentos; seletividade e implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), fortalecer municípios – fazer com que todos os tributos de propriedade fiquem para eles; acabar com a cunha fiscal nos empréstimos bancários – fim do IOF; manter e fortalecer o Simples Nacional; colocar um ponto final na guerra fiscal dos estados e melhorar a gestão e a tecnologia dos sistemas de controle de finanças públicas.

Para o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, aprovar a reforma é fundamental para que o País saia de sua pior crise e o proteja de constantes oscilações econômicas. Conforme ele, deve existir bom-senso e união de todos os setores nacionais para que as mudanças ocorram e então empresas e trabalhadores possam ter chances de crescer, fortalecendo a economia nacional.

De acordo com Michel Lopes, diretor regional do SESCAP-PR e coordenador da Câmara Tributária da Acic, o equilíbrio e a assertividade das propostas elevam substancialmente suas chances de aprovação da matéria. Conforme Michel, está praticamente insustentável empreender no País e não há mais espaço para minirreformas ou medidas paliativas. É preciso simplificar, desburocratizar e modernizar os fundamentos tributários nacionais. “Queremos o melhor para nosso País e um dos caminhos para tanto é colocar essas medidas saneadoras em prática”, afirma o contabilista. (Vandré Dubiela)

Fonte: Sescap-PR

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