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Notícias Destaque

MEI ganha mais três dias para evitar cancelamento do CNPJ

Governo prorroga prazo até 26 de janeiro para que MEIs fiquem quites com suas obrigações O novo prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) se regularizar junto à Receita Federal será até as 23h59 desta sexta-feira (26/01). A medida foi tomada nesta terça-feira em reunião, em Brasília, com integrantes do Governo …

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Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional.

As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/1/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários. A Receita Federal alerta que não haverá prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence …

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Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS 61/2016) é relatada pelo senador …

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O Refis do Simples: perdão para os pequenos?

Para as mais de 7 milhões de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais brasileiros, as próximas semanas no Congresso serão vitais. O presidente Michel Temer vetou na semana passada o projeto de regularização das dívidas tributárias desse tipo de negócio, o chamado Refis do Simples, que já havia sido aprovado pelo Congresso. …

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Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC

Informamos que a partir do dia 13/1/2018 estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. Assim o uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no …

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Opção pelo Simples Nacional.

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2018, até o …

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eSocial Doméstico apresenta instabilidade em algumas funcionalidades

Atenção, usuário: o sistema do eSocial voltado a empregadores domésticos está com instabilidade em algumas funcionalidades. O problema já foi detectado pelo eSocial, que está trabalhando para resolver rapidamente a questão. A estimativa é que pouco mais de 1% dos empregadores possam ser atingidos pelo problema. A falha decorre de uma …

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