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Notícias Parceiros

IPI – Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto

Com base na decisão do STF que julgou inconstitucional a cobrança de IPI sobre o valor do desconto incondicional, o Senado Federal suspendeu a cobrança do imposto sobre este valor. O Senado Federal, por meio da Resolução nº 01/2017 (DOU de 09/03) suspendeu a execução do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.502 …

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O que é a tabela CFOP e como funciona sua aplicação?

O significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias (intermunicipal e interestadual). Ela nada mais é do que um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. É por isso que o …

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Normas relativas ao patrimônio devem entrar em audiência pública ainda este semestre

O Grupo Assessor de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCASP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se reuniu nos dias 21 e 22 de março, para dar continuidade ao processo de convergência às normas internacionais voltadas ao setor, as Ipsas na sigla em inglês. A reunião, …

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Contra aumento de impostos, CNI diz que irá protestar

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a entidade é contra aumento de tributos e que, se houver elevação de impostos na próxima semana, vai protestar. “Somos contra elevação de impostos, vamos protestar, discutir com o Congresso, com o presidente Michel Temer, com o ministro”, …

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Não é verdade! E-mail da Receita alerta sobre investigação de sonegação fiscal

Em época de entrega da declaração do Imposto de Renda, um e-mail atribuído à Receita tem preocupado contribuintes. Ele diz que uma denúncia anônima fez com com que uma investigação fosse iniciada, lançando uma suspeita de sonegação fiscal e pedindo que um formulário seja preenchido. O e-mail é falso. Segundo …

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DREI altera Manual de Registro de EIRELI e possibilita que pessoa jurídica seja titular

Com a revisão do manual de EIRELI, vai ser mais ágil, simples e seguro realizar procedimentos nos órgãos de registro A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) foi finalizada com a publicação dos Manuais de Registro de Empresa …

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Ajuste no cadastro para sacar FGTS inativo requer formulário e documentos

Os beneficiários que têm inconsistências de informações em seus cadastros sociais terão de levar até a Caixa Econômica Federal alguns documentos como certidão de nascimento ou casamento e título de eleitor e até mesmo fazer o preenchimento de um formulário para poder regularizar a situação e, assim, fazer o saque …

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Senado poderá rever projeto sobre terceirização

O Senado poderá rever e atualizar o projeto sobre terceirização irrestrita, aprovada anteontem pela Câmara, com a votação de outro projeto sobre o mesmo tema que deve ter mais apoio da base aliada e do governo, além de menor rejeição da oposição e do Ministério Público do Trabalho. A decisão …

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Portal Único reduz prazos e custos do comércio exterior

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) lançou, nesta quinta-feira (23), o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior. A iniciativa pretende reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A ferramenta, desenvolvida pelo Serpro, simplifica trâmites para vendas externas, elimina …

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Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista

O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo Ministério do Trabalho e em tramitação na Câmara dos Deputados foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. Além de estar disponível na versão digital, a cartilha também foi impressa, para distribuição entre os parlamentares …

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