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Notícias Parceiros

Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). Foi aprovado o Projeto de Lei 940/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O texto obriga o Poder Executivo a regulamentar o crédito …

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Férias Coletivas – Perguntas e Respostas

No site do Ministério do Trabalho, foram divulgadas “perguntas e respostas” sobre a concessão de férias coletivas aos empregados. Veja a íntegra das mesmas: O trabalhador é obrigado a aderir a férias coletivas? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quem determina o período de férias dos trabalhadores …

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Refis das MPE pode ser votado ainda este ano no Congresso

Durante reunião com o senador Romero Jucá (PMDB) nesta quinta-feira, o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos defendeu a votação do projeto de refinanciamento das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas (PLP 171 de 2015), assim como a inclusão da proposta de um cadastro positivo fiscal dos empresários bons …

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ICMS/Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2018

Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um novo procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinatário da mercadoria. Esta mudança …

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IRRF/CSRF: Serviços de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção

Prestação de serviço de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda Esta é a Solução de Consulta nº 8.068/2017 (DOU de 23/11) emitida pela Receita Federal. De acordo com a Receita Federal, não estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto de Renda …

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Releitura da norma tributária favorece a terceirização

Um entendimento da Receita Federal pode tornar a terceirização trabalhista ainda mais vantajosa ao empregador, mas o tema não está pacificado. Segundo especialistas, o Fisco buscou solucionar divergências, mas abriu espaço para movas contestações e discordâncias. Com a nova interpretação, a Receita Federal buscou esclarecer que tipo de despesa com mão de …

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Receita Federal está em busca dos contribuintes que guardam fortunas em casa

A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a “síndrome de Tio Patinhas”. Assim foi informalmente batizado o hábito de alguns brasileiros de guardar verdadeiras fortunas – dignas de ornar o cofre do mais rico pato dos quadrinhos – em casa. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO sob a condição …

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CAGED Sofre Mudanças Para se Adaptar à Reforma Trabalhista

Os empregadores que realizarem admissões nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 ficam desobrigados de informá-las diariamente por meio da CAGED, conforme previsto na Portaria 1.129/2014. Tais empregadores deverão relacionar todas essas admissões juntamente com o total das movimentações …

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Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se a União pretende rediscutir a decisão da Corte que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Pelo menos é isso que afirma a Imcopa (Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda.), empresa que impugnou os embargos de …

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