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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 656/14, que prorroga diversas medidas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário anunciadas pelo Ministério da Fazenda em agosto. As isenções, que valeriam até o final do ano, estão sendo prorrogadas até 2018 – no imposto a ser declarado …

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT aprovou na última quarta-feira (8) resolução que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e …

A Caixa Econômica Federal informa que, no próximo domingo (12), entre 1h e 2h da madrugada, haverá manutenção tecnológica dos sistemas, com o objetivo de melhorar o atendimento. Ficarão indisponíveis, durante o prazo citado, os serviços: Salas de Autoatendimento, Internet Banking, cartões de débito, banco 24h e compartilhamento com o …

Ainda não há uma data definida para quando o sistema do eSocial deverá ser obrigatoriamente usado pelas micro e pequenas empresas (MPEs). Antes dessa definição, o governo quer ouvir as opiniões e sugestões das empresas e entidades que serão afetadas pelo sistema. Para isso, na segunda-feira, 6, foi aberta uma …

O Conselho Federal de Contabilidade comunica que a veiculação de informações, por meio de matérias divulgadas recentemente em veículos de comunicação, acerca da não obrigatoriedade de Exame de Suficiência para a categoria de Técnico em Contabilidade não corresponde à realidade do entendimento dos Tribunais. Decisões de Tribunais Federais distintos têm …

O Ministério de Estado da Previdência Social divulgou os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de outubro de 2014: I – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a …

O governo prorrogou o período para que patrões possam deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de empregados domésticos. A contribuição incide sobre o valor da remuneração do trabalhador. Esse é um dos vários temas da Medida Provisória (MP) 656, publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da …

O aumento da bancada empresarial e a redução no bloco sindicalista na Câmara dos Deputados podem favorecer umareforma trabalhista na próxima legislatura, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) . Para o deputado federal reeleito e empresário, Alfredo Kaefer (PSDB-PR), também um eventual governo do presidenciável tucano …

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou neste dia 8 de outubro, no Diário Oficial da União (seção 3, páginas 176 a 178), o resultado do 14º Exame de Qualificação Técnica (EQT), cujas provas foram realizadas de 25 a 27 de agosto. A partir de agora, os candidatos aprovados podem …