Notícias Sescon Piauí

Estabilidade da gravidez vale também para contratos temporários, afirma TST

Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. …

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17ª Conescap em Manaus-AM

17ª CONESCAP | 15-16-17 novembro 2017 | Manaus/AM Participe do maior e mais completo evento para empresários de serviços do Brasil! Garanta sua inscrição na 17ª CONESCAP até 30/06 com o menor preço, aproveite! Informações e Reservas (51) 3076.7002 conescap@tribecaeventos.com.br www.conescap.com.br

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Desenvolvimento aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais. Pela proposta, o prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar todos …

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